Questão 1238031 de Direito Administrativo - FCC 2014

Questão

ID 1238031

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fornecedor Exclusivo

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Determinado ente público precisa adquirir seringas específicas para aplicação no tratamento de pacientes com determinado tipo e estágio de diabetes. Verificou que se trata de mercadoria produzida no exterior, com representante exclusivo no país. Certificado e atestado esse aspecto, o administrador ordenador de despesas tem receio de ver sua aquisição questionada pelos órgãos de controle. Consultou o órgão jurídico a respeito, que adequadamente orientou:

Alternativa A: pode ser promovida aquisição direta, tendo em vista
que se está diante de hipótese legal expressa de
dispensa de licitação.
Alternativa B: pode ser realizada, alternativamente, a aquisição por
meio de pregão, que é uma modalidade mais célere,
tendo em vista a natureza dos bens envolvidos, evitando
questionamento acerca da lisura da compra.
Alternativa C: não obstante certificada hipótese de inexigibilidade
de licitação, pode o administrador realizar a licitação,
ainda que tenha como saber antecipadamente o
resultado do certame, a fim de evitar figurar no polo
passivo de ação judicial.
Alternativa D: deve realizar a aquisição direta, tendo em vista que
se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação,
de modo que a realização do certame implicaria gas tos
desnecessários de tempo e recursos financeiros.
Alternativa E: deve ser realizada a licitação, tendo em vista que a
existência de um só fornecedor não afasta o possibilidade
do resultado do certame ser mais favorável.

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Questão 1238031

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