Questão
ID 1238029Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação e Revogação das Licitações
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para
a contratação de obras de desassoreamento de uma represa.
Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio
formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios
de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação
técnica para a realização do objeto, muito embora
tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação
técnica exigidos no edital. Diante dessa situação,
a autoridade responsável pela licitação
a contratação de obras de desassoreamento de uma represa.
Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio
formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios
de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação
técnica para a realização do objeto, muito embora
tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação
técnica exigidos no edital. Diante dessa situação,
a autoridade responsável pela licitação