Questão 1238026

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1238026

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Ao dispor sobre a tramitação dos projetos de lei ordinária
e de lei complementar, o art. 65, parágrafo único, da
Constituição, prescreve o seguinte: “sendo o projeto
emendado, voltará à Casa iniciadora”. Ao receber o projeto emendado, cabe à Casa iniciadora deliberar sobre

Alternativa A: as emendas a ele incorporadas, não sendo cabível
aprovação de apenas parte delas.
Alternativa B: o seu integral conteúdo e, caso promova novas modificações,
devolver o texto que resultar aprovado à
Casa revisora.
Alternativa C: as emendas a ele incorporadas e, ainda que as rejeite,
enviar o texto do projeto que resultar aprovado
à sanção presidencial.
Alternativa D: as emendas a ele incorporadas e, caso as rejeite, de volver
o texto que resultar aprovado à Casa revisora.
Alternativa E: o seu integral conteúdo e, ainda que promova novas
modificações, enviar o texto do projeto que resultar
aprovado à sanção presidencial.

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