Questão
ID 1238021Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Rescisão de Pleno Direito
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Realizada regular licitação, a Administração pública contratou
empresa para ampliação de uma escola pública. O
cronograma da licitação e da contratação compatibilizou o
início das obras com as férias escolares, de modo a causar
o menor transtorno possível. No entanto, as obras não
foram iniciadas no prazo. Decorridos mais de 30 (trinta)
dias da data em que o serviço deveria ter se iniciado, a
empresa não apresentava qualquer justificativa plausível
para a inércia. A contratante, assim,
empresa para ampliação de uma escola pública. O
cronograma da licitação e da contratação compatibilizou o
início das obras com as férias escolares, de modo a causar
o menor transtorno possível. No entanto, as obras não
foram iniciadas no prazo. Decorridos mais de 30 (trinta)
dias da data em que o serviço deveria ter se iniciado, a
empresa não apresentava qualquer justificativa plausível
para a inércia. A contratante, assim,