Questão 1238020

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1238020

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Convênios são instrumentos que permitem aos entes da
Administração pública o estabelecimento de obrigações
recíprocas, convergentes a um interesse comum. Sobre
eles, sabe-se que

Alternativa A: é necessário, considerando que há mútua colaboração,
o estabelecimento de contrapartida, que pode
ser de diversas naturezas, para cada um dos partícipes.
Alternativa B: não se admite extinção do convênio antes do prazo
ajustado, aproximando-se, nesse ponto, da natureza
contratual.
Alternativa C: não admitem a participação de pessoas jurídicas de
direito privado.
Alternativa D: se aplicam normas da Lei de licitações, inclusive
para a escolha dos partícipes do ajuste.
Alternativa E: se admite repasse de recursos entre os entes públicos
e a remuneração pelos serviços prestados, caso
a pessoa jurídica seja de direito privado.

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