Questão 1238016

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1238016

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A Administração indireta é composta por diversos entes,
com personalidade jurídica própria e características próprias.
Sobre eles, é correto afirmar que

Alternativa A: as empresas estatais são dotadas de autonomia ou
autoadministração, qualidades que não podem ser
atribuídas às autarquias em razão do regime jurídico
de direito público a que estão submetidas.
Alternativa B: as empresas estatais, quando criadas por lei, podem
exercer funções típicas de Estado, por delegação,
submetendo-se a regime jurídico de direito público.
Alternativa C: as autarquias tanto desempenham funções sob regime
jurídico de direito público, quanto de direito privado,
conforme o que dispuser a lei que instituiu o
ente.
Alternativa D: o desempenho de funções próprias do Estado, que
não se amoldam à realização sob regime de direito
privado, é típico das autarquias.
Alternativa E: o desempenho de funções próprias do Estado, que
não se amoldam à realização sob regime de direito
privado, é típico das fundações.

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