Questão 1238013

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1238013

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO
impede que lei autorize

Alternativa A: o Banco Central a conceder empréstimos ao Tesouro
Nacional, bem como comprar e vender títulos
por este emitidos.
Alternativa B: o depósito das disponibilidades de caixa da União
em mais de uma instituição financeira oficial, como
medida protetiva dos recursos públicos federais contra
ameaças de iliquidez ou insolvência.
Alternativa C: os Estados e os Municípios a promover o depósito
da remuneração de seus servidores públicos em instituição
financeira privada.
Alternativa D: o Banco Central a conceder empréstimos a instituições
financeiras, públicas ou privadas, sediadas no
Brasil, bem como a empresas dos ramos securitário,
previdenciário e de fornecimento de energia.
Alternativa E: o Tesouro Nacional e a Casa da Moeda a exercer a
competência da União para emitir moeda.