Questão
ID 1238010Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Autonomia e Patrimônio das Empresas Estatais
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Determinada empresa estatal que desempenha serviços
na área de informática e processamento de dados é proprietária
de alguns terrenos públicos desocupados, localizados
em diversos municípios do Estado, que lhe foram
destinados por força da extinção de outra empresa estatal
que atuava no mesmo segmento. Essa empresa, deficitária,
está sendo acionada judicialmente por diversos credores,
em especial por dívidas trabalhistas. Em um desses
processos, foi requerida a penhora de dois terrenos vagos.
O pedido
na área de informática e processamento de dados é proprietária
de alguns terrenos públicos desocupados, localizados
em diversos municípios do Estado, que lhe foram
destinados por força da extinção de outra empresa estatal
que atuava no mesmo segmento. Essa empresa, deficitária,
está sendo acionada judicialmente por diversos credores,
em especial por dívidas trabalhistas. Em um desses
processos, foi requerida a penhora de dois terrenos vagos.
O pedido