Questão 1237983

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1237983

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da
Constituição Federal,

Alternativa A: as normas constitucionais devem ser interpretadas
em sua globalidade, afastando-se as aparentes antinomias
legais.
Alternativa B: na resolução dos problemas jurídico-constitucionais
deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a
integração política e social, e o reforço da unidade
política do Estado.
Alternativa C: as normas constitucionais devem ser interpretadas
no sentido de terem a mais ampla efetividade social,
reconhecendo a maior eficácia possível aos direitos
fundamentais.
Alternativa D: partindo da ideia de unidade da Constituição, os
bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir
de forma harmônica na hipótese de eventual conflito
ou concorrência entre esses bens e princípios, por
inexistir hierarquia entre eles.
Alternativa E: o intérprete máximo da Constituição, ao concretizar
a norma constitucional, será responsável por estabelecer
sua força normativa, não podendo alterar a
repartição de funções constitucionalmente estabelecidas
pelo constituinte originário.