Questão
ID 1237971Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
No que se refere à responsabilidade definida pelo Código
Civil, considere:
I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis
de responsabilização civil, em determinadas circunstâncias
previstas em lei.
II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial,
os empresários individuais e as empresas respondem
independentemente de culpa pelos danos causados
pelos produtos postos em circulação.
III. A indenização mede-se pela extensão do dano,
mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade
da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir,
equitativamente, a indenização.
IV. Vigora como regra a responsabilidade objetiva e,
subsidiariamente, a teoria do risco administrativo.
V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-
la não se transmitem com a herança.
Está correto o que se afirma APENAS em
Civil, considere:
I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis
de responsabilização civil, em determinadas circunstâncias
previstas em lei.
II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial,
os empresários individuais e as empresas respondem
independentemente de culpa pelos danos causados
pelos produtos postos em circulação.
III. A indenização mede-se pela extensão do dano,
mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade
da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir,
equitativamente, a indenização.
IV. Vigora como regra a responsabilidade objetiva e,
subsidiariamente, a teoria do risco administrativo.
V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-
la não se transmitem com a herança.
Está correto o que se afirma APENAS em