Questão 1237876

Direito Civil · 2002

Questão

ID 1237876

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pelo Juiz importa

Alternativa A: a anulação de seu ato constitutivo para que os
sócios respondam pelas dívidas da sociedade.
Alternativa B:
atingir o patrimônio de seus sócios, quando agirem contrariamente à lei ou a seus estatutos, a fim de ressarcir os prejudicados.
Alternativa C:
suspensão de sua existência legal até a solução de todos os seus débitos.
Alternativa D:
a declaração de indisponibilidade dos bens dos sócios, enquanto não provada a legalidade de todos os seus atos por ocasião da extinção de uma sociedade.
Alternativa E:
o cancelamento do registro, ficando extinta a pessoa jurídica.