Questão 1237855

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1237855

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Alternativa A:
o produto de arrecadação de todos os tributos da União recolhidos por esses entes políticos, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativa B:
o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativa C:
vinte por cento do produto da arrecadação das contribuições que a União pode instituir no exercício de sua competência residual.
Alternativa D:
o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente no final do exercício.
Alternativa E:
apenas o produto de arrecadação dos tributos de sua competência tributária. Isto porque, não há tributo da União que incida sobre qualquer fato gerador tributado por esse ente político.