Questão 1237853

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1237853

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar que

Alternativa A:
tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, não oriunda de sanção de ato lícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa B:
as espécies de tributos existentes em nosso Sistema Tributário são identificadas pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária, pela denominação dada por lei e pelo destino legal do produto de sua arrecadação.
Alternativa C:
os impostos extrafiscais são aqueles cujo produto de sua arrecadação está vinculado a fundo, órgão ou receita.
Alternativa D:
as contribuições de melhoria podem ser cobradas antes do início de obra pública.
Alternativa E:
a parafiscalidade consiste na arrecadação de tributo por pessoa diversa daquela que detém a competência legislativa para instituí-lo.