Questão 1237823

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1237823

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A rescisão unilateral, de pleno direito, do contrato administrativo pelo particular contratado, nos termos da Lei no 8.666/93,

Alternativa A:
não é possível.
Alternativa B:
é possível no caso de atraso injustificado dos pagamentos pela Administração por mais de 90 dias.
Alternativa C:
é possível no caso de suspensão injustificada da execução do contrato, por mais de 120 dias, por ordem escrita da Administração.
Alternativa D:
é possível no caso de alteração unilateral do contrato, por parte da Administração, afetando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Alternativa E:
é possível no caso de não liberação, por parte da Administração, nos prazos contratuais, do local de execução de obra.