Questão 1237820

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1237820

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que

Alternativa A:
contará com recursos tributários arrecadados mediante contribuições de melhoria cobradas das empresas.
Alternativa B:
só podem ser instituídas novas fontes de custeio destinadas a garantir a manutenção ou expansão do sistema mediante emendas constitucionais.
Alternativa C:
contribuições sociais de seguridade social só podem ser exigidas após decorridos noventa dias da publicação da lei que as instituem ou modificam.
Alternativa D:
a contrapartida de custeio só é exigida para criação de novos benefícios de seguridade social, não, porém, para extensão e majoração de benefícios já existentes.
Alternativa E:
entidades beneficentes de assistência social não são imunes às contribuições de seguridade social, porque esta deve ser financiada por toda a sociedade.