Questão 1237818

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1237818

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A revogação de um ato administrativo de caráter normativo geral

Alternativa A:
não é possível.
Alternativa B:
só pode ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante a provocação de qualquer interessado.
Alternativa C:
só pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante a provocação de qualquer interessado.
Alternativa D:
só pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante a provocação da própria Administração.
Alternativa E:
pode ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante a provocação de qualquer interessado, ou pelo Poder Judiciário, mediante a provocação de qualquer interessado.