Questão 1237809

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1237809

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeitos do Contrato

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A participação do Poder Público em um contrato que seja regido predominantemente por normas de direito privado é

Alternativa A:
vedada pela Lei nº 8.666/93, independentemente do ente da Administração envolvido.
Alternativa B:
permitida, independentemente do ente da Administração envolvido, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.666/93.
Alternativa C:
permitida desde que se trate de ente da Administração direta, não incidindo a Lei nº 8.666/93.
Alternativa D:
permitida desde que se trate de ente da Administração autárquica, não incidindo a Lei nº 8.666/93.
Alternativa E:
permitida desde que se trate de ente da Administração fundacional, não incidindo a Lei nº 8.666/93.