Questão 1237807

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1237807

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Determinada autoridade presencia a prática de um ilícito administrativo por um subordinado seu. Nesse caso, a aplicação da penalidade ao autor do ilícito

Alternativa A:
não depende de processo administrativo, incidindo a regra da "verdade sabida".
Alternativa B:
não depende de processo administrativo, incidindo o princípio da autotutela administrativa.
Alternativa C:
ainda assim depende de processo administrativo, no qual pode ser dispensada a manifestação do autor do ilícito, a critério da autoridade.
Alternativa D:
ainda assim depende de processo administrativo, no qual, porém, não será admitido recurso, incidindo a regra da "verdade sabida".
Alternativa E:
ainda assim depende de processo administrativo, no qual devem ser assegurados ao autor do ilícito o contraditório e a ampla defesa.

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