Questão 1237806

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1237806

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes estaduais, a intervenção da União no Estado

Alternativa A:
depende, sempre, de requisição do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, por força da autonomia constitucional do Estado.
Alternativa B:
depende de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
Alternativa C:
depende de provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República.
Alternativa D:
é ato discricionário do Presidente da República e independe de solicitação dos poderes estaduais.
Alternativa E:
depende de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário.