Questão 1237805

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1237805

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Suponha que uma autoridade administrativa resolva exonerar um servidor ocupante de cargo em comissão. No ato de exoneração, a autoridade, mesmo que não fosse obrigada a tanto, indica como motivo de sua decisão a prática de atos de improbidade pelo servidor. Caso tal motivo não corresponda à realidade, o ato de exoneração deverá ser

Alternativa A:
invalidado, mesmo que a autoridade possa voltar a praticá-lo independentemente do motivo apontado.
Alternativa B:
mantido, sendo considerado lícito, já que um servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado livremente pela autoridade competente.
Alternativa C:
invalidado, mantidos todavia seus efeitos, os quais poderiam ter sido produzidos independentemente do motivo apontado.
Alternativa D:
mantido, respondendo porém a autoridade que o praticou por ilícito administrativo.
Alternativa E:
mantido, respondendo porém a autoridade que o praticou, na esfera cível, por danos morais.

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