Questão
ID 1237801Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Segundo a Constituição brasileira, a pequena propriedade rural, assim definida por lei, desde trabalhada pela família,