Questão 1237793

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1237793

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A Constituição brasileira

Alternativa A:
veda, em qualquer caso, a perda ou suspensão de direitos políticos.
Alternativa B:
admite a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado.
Alternativa C:
sempre admite a cassação de direitos políticos nos casos de apenação por improbidade administrativa.
Alternativa D:
admite a perda ou suspensão de direitos políticos para o objetor de consciência, somente se este se recusar a cumprir tanto obrigação geral, quanto prestação alternativa imposta por lei.
Alternativa E:
só admite a cassação de direitos fundamentais no caso de cancelamento da naturalização, desde que por sentença judicial transitada em julgado.