Se houver termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora, desde que notificado pelo credor de sua conduta.

Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, em qualquer hipótese, mesmo que sobrevindo caso fortuito ou de força maior.

Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.

Questão 1237744

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1237744

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Mora do Devedor

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

É correto afirmar:

Alternativa A:
Se houver termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
Alternativa B:
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora, desde que notificado pelo credor de sua conduta.
Alternativa C:
Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Alternativa D:
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, em qualquer hipótese, mesmo que sobrevindo caso fortuito ou de força maior.
Alternativa E:
Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.