Questão 1237731

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2010

Questão

ID 1237731

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

A despesa obrigatória de caráter continuado conceitua-se legalmente como despesa

Alternativa A:
de custeio derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.
Alternativa B:
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Alternativa C:
com pessoal e despesa com seguridade social.
Alternativa D:
de capital derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um mandato do chefe do Executivo, devendo vir prevista, necessariamente, no plano plurianual.
Alternativa E:
com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução de seu fim.