Questão 1237723

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1237723

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

O procedimento licitatório para alienação de bens da Administração é

Alternativa A:
dispensado para alienação de bens móveis, exigindo- se, contudo, prévia avaliação para fixação do valor da venda.
Alternativa B:
dispensado para alienação de bens móveis inservíveis, desde que o valor do lote total não supere R\$ 80.000,00.
Alternativa C:
dispensável para imóveis adquiridos em procedimento judicial ou por dação em pagamento, desde que em valor inferior a R\$ 80.000,00.
Alternativa D:
exigível para alienação de imóveis, na modalidade concorrência, podendo ser adotada a modalidade leilão para imóveis adquiridos em procedimento judicial ou por dação em pagamento.
Alternativa E:
exigível, como regra, para bens móveis e imóveis, podendo ser dispensado, por ato motivado da autoridade, quando comprovado que o preço de alienação está de acordo com o valor de mercado do bem.