Questão 1237704

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1237704

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público Junto aos Tribunais de Contas ou Ministério Público Especial (Artigo 130 da CF)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados

Alternativa A:
possuem estabilidade após três anos de efetivo exercício do cargo.
Alternativa B:
estão administrativamente vinculados ao Ministério Público do Estado, embora exerçam funções junto ao Tribunal de Contas.
Alternativa C:
atuam como procuradores do Tribunal de Contas, devendo defender os interesses deste órgão.
Alternativa D:
podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram após três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa E:
não podem exercer outra função pública, exceto uma de magistério, a não ser que estejam em disponibilidade.