Questão 1237703

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1237703

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que haja

Alternativa A:
representação do Procurador-Geral da República.
Alternativa B:
solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.
Alternativa C:
requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa D:
decreto de intervenção do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional.
Alternativa E:
decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal com base em relatório de apreciação de contas do Tribunal de Contas, caso o motivo da desobediência seja atraso no pagamento de precatórios.