Questão 1237702

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1237702

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em razão de exoneração a pedido, a autoridade pública foi substituída. Ao tomar conhecimento do procedimento instaurado, a nova autoridade pública entendeu que a licitação sob a modalidade escolhida, de procedimento mais longo, caracterizava ofensa ao princípio da eficiência. Nessa situação, a autoridade pública

Alternativa A:
deverá anular o procedimento, em razão da violação ao princípio constitucional da eficiência.
Alternativa B:
deverá revogar o procedimento, em razão do vício de ilegalidade, determinando a abertura de leilão.
Alternativa C:
poderá, em razão da fungibilidade de procedimentos, transformar o procedimento de concorrência em leilão.
Alternativa D:
poderá revogar o procedimento, por critérios de conveniência e oportunidade, se constatado fato superveniente que motive o ato para preservação do interesse público.
Alternativa E:
deverá manter o procedimento, pois embora haja vício de ilegalidade, haveria sensível alongamento da conclusão do certame.

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Questão 1237702

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