Questão 1237645

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 1237645

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - TCE RO

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Instruções: Para responder às questões de números 22 a 27 considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado de Rondônia.

Compete ao Tribunal de Contas

Alternativa A:
emitir, no prazo de seis meses, parecer prévio sobre as contas apresentadas anualmente pelos Prefeitos Municipais.
Alternativa B:
proceder, por iniciativa de qualquer cidadão, a fiscalização contábil dos responsáveis pela Administração Indireta Estadual.
Alternativa C:
propor a fixação dos vencimentos dos membros da Assembleia Legislativa.
Alternativa D:
aplicar sanções às associações de servidores dos municípios do Estado de Rondônia.
Alternativa E:
emitir parecer prévio sobre os atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.