Questão 1237634

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1237634

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

As exigências relativas à qualificação econômico-financeira do licitante

Alternativa A:
não podem contemplar relação de compromissos assumidos, sob alegação de diminuição de capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.
Alternativa B:
não podem contemplar a exigência de capital mínimo, mas apenas de índices de liquidez ou faturamento.
Alternativa C:
devem limitar-se ao balanço patrimonial e às demonstrações financeiras do último exercício, exceto em licitações de grande vulto, nas quais se admite a exigência de comprovação de patrimônio líquido ou faturamento mínimo.
Alternativa D:
devem limitar-se à apresentação de atestados ou outros documentos idôneos que comprovem a execução de objeto similar ao licitado.
Alternativa E:
podem contemplar a exigência de garantia, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.