Questão 1237623

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1237623

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

A União, ao atuar no domínio econômico,

Alternativa A:
tem o monopólio da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
Alternativa B:
não pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico em relação às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados.
Alternativa C:
realiza o planejamento da atividade econômica, o qual é determinante para o setor público e para o setor privado.
Alternativa D:
explora diretamente a atividade econômica por meio de órgãos da administração pública direta e indireta.
Alternativa E:
pode conceder privilégios fiscais, não extensivos ao setor privado, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.