Questão 1237572

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1237572

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Precatórios ou dos Precatórios (Artigo 100 da CF)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em julgado

Alternativa A:
beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.
Alternativa B:
beneficiário de requisição de pequeno valor sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.
Alternativa C:
beneficiário de precatório, que tenha deficiência, sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.
Alternativa D:
beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório que tenha mais de sessenta anos de idade.
Alternativa E:
beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.