Questão 1237571

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1237571

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilitassem o rastreamento do dinheiro público que havia sido desviado para a perfeita comprovação e identificação dos beneficiários.

Nessa situação hipotética, a quebra do sigilo bancário dos envolvidos poderá ser determinada

Alternativa A:
pelo TCU, em tomada de contas especial.
Alternativa B:
por comissão parlamentar de inquérito, que deverá mostrar de forma motivada a necessidade do ato e a indicação concreta de fatos específicos.
Alternativa C:
pelo auditor externo do tribunal de contas, a partir de autorização dada pelo ministro do TCU, relator do processo.
Alternativa D:
pelo membro do Ministério Público Federal, no inquérito civil público.
Alternativa E:
pelo delegado de polícia, no procedimento investigatório e sem a necessidade de prévia autorização judicial.

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