Questão 1237562

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1237562

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do

Alternativa A:
Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer vinculativo emitido pelo tribunal de contas.
Alternativa B:
Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e vinculativo do tribunal de contas.
Alternativa C:
Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer prévio e apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas.
Alternativa D:
Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas
Alternativa E:
Tribunal de Contas da União (TCU), exclusivamente.