Questão 1237522

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 1237522

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

Alternativa A:
anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.
Alternativa B:
contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias
Alternativa C:
anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios.
Alternativa D:
aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.
Alternativa E:
ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.