Questão 1237454

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1237454

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração por Acordo das Partes

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Considere que um serviço de solução de TI, com vigência contratual a expirar em poucos dias, esteja atrasado injustificadamente e que a fiscalização tenha aplicado à empresa contratada todas as penalidades possíveis previstas no contrato, mas a contratada não conseguiu compensar o atraso.

Nessa situação hipotética, tendo em vista que há grande interesse público de concluir o objeto do contrato, mesmo com atraso, uma solução adequada é

Alternativa A:
manter o contrato inalterado, e justificar a execução sem a cobertura contratual.
Alternativa B:
rescindir o contrato, sem concluir o objeto contratado, para evitar aplicação de penalidades contratuais à fiscalização.
Alternativa C:
manter o cronograma inalterado, e elaborar contrato aditivo com aumento apenas da vigência contratual.
Alternativa D:
justificar o atraso por interesse público, e elaborar aditivo contratual com aumento da vigência e do prazo de execução do objeto.
Alternativa E:
rescindir o contrato, e contratar outra empresa por inexigibilidade de licitação.

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Questão 1237454

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