Questão 1237402

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1237402

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.

Alternativa A:
controle exercido pelas comissões de constituição e justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Alternativa B:
controle exercido pelo presidente da República mediante veto jurídico
Alternativa C:
rejeição, por uma das casas do Poder Legislativo federal, de proposta de emenda à Constituição já aprovada pela outra casa
Alternativa D:
decreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
Alternativa E:
devolução aos autores, pelas Mesas das casas legislativas, de projetos de lei com vícios manifestos de inconstitucionalidade