Questão
ID 1237286Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.
Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).