Questão
ID 1237269Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - TCE RO
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens a seguir.
Em consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, exceto as nomeações para cargo de provimento em comissão.