Questão
ID 1237179Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF.