Questão
ID 1237097Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 4.297/2002 — Zoneamento Ecológico-Econômico
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Acerca de política e legislação agrária, julgue os próximos itens.
Em 2002, o zoneamento ambiental foi regulamentado por decreto, sendo, desde então, denominado zoneamento ecológico-econômico do Brasil (ZEE).