Questão
ID 1237010Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Vedações
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os próximos itens.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.