Questão
ID 1236990Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - TCE RO
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens seguintes.
O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.