Questão
ID 1236860Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Quanto à ação popular, pode-se afirmar que:
I - qualquer cidadão é parte legítima para sua proposição;
II - a prova de cidadania é feita com a certidão de nascimento;
III - a assistência só é admitida para pessoas jurídicas;
IV - as custas devem ser pagas no ajuizamento;
V - o pagamento das custas em décuplo é admitido quando a lide for manifestamente temerária.
Estão corretas, apenas, as afirmações: