Questão
ID 1236836Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação Quanto à Regularidade
Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
A constatação de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao Erário, isoladamente, enseja que as contas sejam: