Questão 1236706

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1236706

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Com relação à problemática da Seguridade Social e da Previdência Social, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativa A:
na lógica bismarckiana do "seguro social", também designada como "lógica da assistência", os benefícios previdenciários devem ser universais, destinados a todos os cidadãos.
Alternativa B:
as mudanças que vêm sendo implementadas no sistema previdenciário brasileiro nos últimos dez anos reforçam cada vez mais a "lógica da assistência" baseada no modelo beveridgiano.
Alternativa C:
o modelo previdenciário brasileiro, desde as suas origens nos anos vinte do século passado, jamais considerou a previdência como um simples seguro de natureza individual.
Alternativa D:
a Constituição de 1988, institucionalizando no Brasil a Seguridade Social, projetou um sistema em que se agrupariam somente duas políticas: Assistência Social e Previdência Social.
Alternativa E:
a inserção da Previdência Social no âmbito da Seguridade Social, no espírito da Constituição de 1988, significa que a previdência integra um sistema de proteção social destinado a construir a cidadania.