Questão 1236618

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 1236618

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - TCE RO

Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

No curso de apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, constataram-se indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, um funcionário público estadual possa retardar ou dificultar a realização da auditoria e causar novos danos ao Erário. Neste caso, em cumprimento às disposições contidas em sua Lei Orgânica, o Tribunal deverá, cautelarmente:

Alternativa A:
enviar parecer prévio fundamentado à Assembléia Legislativa, sugerindo o afastamento temporário do responsável.
Alternativa B:
determinar a perda definitiva do cargo ou função do responsável.
Alternativa C:
determinar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o afastamento temporário do responsável.
Alternativa D:
representar ao Chefe do Poder Executivo, requerendo o afastamento temporário do responsável.
Alternativa E:
declarar temporariamente inelegível o responsável, até a conclusão das apurações.

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Questão 1236618

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