Questão 1236613

Direito Financeiro · 2007

Questão

ID 1236613

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências dos Tribunais de Contas e da Justiça Federal e Estadual

Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

NÃO se inclui na competência dos Tribunais de Contas dos Estados:

Alternativa A:
julgar as contas prestadas anualmente pelo Governador de Estado.
Alternativa B:
julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado.
Alternativa C:
apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fins de registro.
Alternativa D:
prestar informações solicitadas pela Assembléia Legislativa sobre a fiscalização contábil.
Alternativa E:
realizar, por iniciativa própria, auditorias e inspeções de natureza financeira.