Questão 1236578

é executada pelo próprio Tribunal, com poderes coercitivos.

deve ser referendada pelo Poder Legislativo, para ter eficácia perante terceiros.

precisa ser comunicada ao Chefe do Poder Executivo, para poder ser executada.

dá ensejo imediato a ação de conhecimento perante o Poder Judiciário.

configura título executivo extrajudicial, permitindo a instauração de execução judicial.