Questão
ID 1236532Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.759/2009 - Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior (Regulamento Aduaneiro)
Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
No Brasil, a entrada e a saída temporária ou definitiva de veículos deverá ser comunicada pelas repartições aduaneiras ou órgãos de controle de fronteiras ao(à):